Terça, 23 de Julho de 2024
22°C 26°C
João Pessoa, PB
Publicidade

Deputada Estadual reapresenta projeto que garante acompanhamento do personal trainer sem cobrança de taxa por academias

Após oito anos de vigência, a Lei 10.774/2016, que mudou a realidade de mais de 6,6 mil profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região, foi derrubada por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)

04/07/2024 às 07h11 Atualizada em 04/07/2024 às 09h17
Por: Cledyson Fernandes
Compartilhe:
Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) reapresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei 2.565/24, que garante o acompanhamento de profissionais de educação física (personal trainer) sem cobrança de taxas por academias em todo o estado. O novo projeto disciplina a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar, proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida, por entidades públicas ou privadas, de caráter filantrópico ou não, que atuam no estado.
 
Após oito anos de vigência, a Lei 10.774/2016, que mudou a realidade de mais de 6,6 mil profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região, foi derrubada por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
 
“Entendemos ser de extrema importância a garantia desse direito para o personal e, principalmente, para a população. O serviço prestado por eles é considerado essencial à saúde, pelas contribuições para a saúde mental, física e aumento da imunidade. Sendo assim, vamos utilizar a nossa prerrogativa, como forma de superação da jurisprudência, para reapresentar um novo projeto com os mesmos objetivos”, disse Camila.
 
Conforme a parlamentar, os serviços personalizados de educação física, como quaisquer outros serviços do gênero, são pautados na confiança pessoal e intransferível do cliente, aluno e cliente em relação ao profissional, professor e provedor de serviços. “Essa confiança pode ser acentuada pelo acompanhamento desse profissional ao histórico de vida e saúde desse aluno, o que aumenta a qualidade do serviço prestado e dos cuidados de saúde”, destacou.
 
De acordo com a deputada, o Projeto de Lei visa não apenas assegurar o direito dos profissionais de educação física de prestar seus serviços, sem as reservas injustificadas de mercado ou acordos ao arrepio dos princípios de justiça econômica, mas também o direito do consumidor, o aluno, de fazer-se acompanhar do profissional de sua estreita confiança.
 
Camila reforça que a proposta é constitucional por tratar de relação de consumo, também com previsão no art. 24 da Carta Magna. “As decisões judiciais a respeito de qualquer inconstitucionalidade de leis não impedem o parlamentar de reapresentar a matéria. Inclusive, a esse fato o Supremo Tribunal Federal chama de reação ou superação legislativa à jurisprudência, em respeito ao princípio da separação dos poderes”, observou.
 
Regulamentação – O projeto estabelece ainda que o profissional deve estar enquadrado nas profissões regulamentadas por lei e relacionadas nas categorias de profissionais de saúde de nível superior estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde.
 
Para o exercício dos direitos previstos, poderão ser exigidas a apresentação de documento comprobatório da contratação do profissional particular junto ao estabelecimento e a apresentação de identidade e certidão de regularidade profissional emitida pelo respectivo conselho de classe.

Quer receber todas as notícias em primeira mão do Portal Notícia Verdade através do WhatsApp? Clique no link abaixo e realize o seu cadastro:

https://chat.whatsapp.com/IXpXc7kxwDCBX0iMgOAZDr

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
João Pessoa, PB
23°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 26°

24° Sensação
2.57km/h Vento
88% Umidade
67% (1.39mm) Chance de chuva
05h32 Nascer do sol
05h18 Pôr do sol
Qua 26° 22°
Qui 26° 21°
Sex 27° 22°
Sáb 26° 22°
Dom 26° 23°
Atualizado às 02h03
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 5,57 -0,05%
Euro
R$ 6,07 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,32%
Bitcoin
R$ 392,970,32 -1,78%
Ibovespa
127,859,63 pts 0.19%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias