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Câmara Municipal de Dona Inês extingue mandato do Prefeito Antônio Justino e vice tomará possa nesta quarta (03)

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, determinando a extinção do mandato do Prefeito e a posse imediata do Vice-Prefeito

03/07/2024 às 11h26 Atualizada em 03/07/2024 às 12h15
Por: Cledyson Fernandes
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Foto: Reprodução/ Internet
Foto: Reprodução/ Internet

O Prefeito da cidade de Dona Inês, Antônio Justino (PSB), foi cassado em decisão tomada pelo Presidente da Câmara Municipal. A posse do Vice-Prefeito, Demétrio Ferreira, deverá acontecer nesta quarta (3), às 10 horas da manhã.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, determinando a extinção do mandato do Prefeito e a posse imediata do Vice-Prefeito.

O Prefeito foi considerado inelegível em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), no mês de agosto de 2023. Após essa decisão, o Vereador Jeová Horácio dos Santos encaminhou ao Presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues da Silva, pedido de perda do mandato do Prefeito.

O parlamentar argumentou que a condenação sofrida por Antônio Justino “não apenas mancha a reputação dos gestores municipais como também coloca em xeque a validade de seus atos administrativos desde então”.

O advogado do Prefeito afirma que a decisão foi arbitrária e que não houve trânsito em julgado para que se justificasse a cassação do mandato.

Ameaças de Morte

Em entrevista ao programa Paraíba Verdade, comandado por Samuka Duarte e Diego Lima, na Rádio Arapuan, o Presidente da Câmara afirmou ter sofrido ameaças de morte em frente a Câmara Municipal.

José Marcos Rodrigues da Silva disse que irá entrar com um pedido para que ele e o Vereador Jeová Horácio, tenham direito a segurança especial.

Veja a publicação da cassação do mandato do prefeito no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB):

Com Polêmica Paraíba

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