Câmara Municipal de João Pessoa define Comissão de Recesso Legislativo

Uma Comissão de Recesso vai dar continuidade aos trabalhos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante o recesso legislativo, no período de 20 de junho a 30 de julho. Pelo ato da Mesa Diretora, publicado no Semanário Oficial do Poder Legislativo, nesta sexta feira (27), a composição do colegiado foi formalizada da seguinte forma: Dinho Dowsley (PSD), Eliza Virgínia (PP), Marcos Hneriques (PT), Odon Bezerra (PSB), Durval Ferreira (PL), Damásio Franca (PP), Milanez Neto (MDB) e Fábio Carneiro (Solidariedade).

A comissão representativa pode exercer a competência administrativa em caso de urgência ou na ausência ou impedimento dos membros da Mesa Diretora, além de representar a Câmara em eventos e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte.

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Seguindo o Regimento Interno da Casa (Art. 80, § 3º), a formação da Comissão de Recesso respeita alguns preceitos, sendo constituída “obedecendo ao critério da proporcionalidade dos partidos políticos ou blocos partidários com assento na Câmara, por indicação das respectivas lideranças, com número nunca inferior a sete membros”.

Também compete à Comissão de Recesso zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e convocar, com o voto da maioria dos membros, secretários municipais para fornecer pessoalmente informações sobre assuntos compreendidos na área respectiva, previamente estabelecidos (Art. 80, § 3º, incisos I e II).

Conforme salientou o presidente da Casa, Dinho Dowsley, durante o recesso parlamentar o expediente administrativo da Casa continua.

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