Contas de duas prefeituras da PB são reprovadas pelo TCE por falta de recolhimento previdenciário

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (04), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, emitiu pareceres contrários às contas das prefeituras de Cacimbas e Santana de Mangueira, referentes a 2023.

Do mesmo exercício, regulares foram julgadas as prestações de contas municipais de Gurjão, Cachoeira dos Índios, Serra Branca, Ibiara e Caiçara. Aprovadas também foram as contas da Paraíba Previdência, relativas ao exercício de 2023.

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O relator da prestação de contas do município de Cacimbas (proc. nº 02437/24) foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que no voto sugeriu a reprovação das contas, ao destacar o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias, em contrapartida ao aumento de contratações temporárias. Da mesma forma, a irregularidade na Previdência motivou a desaprovação das contas de Santana de Mangueira, no processo nº 02557/24, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Em ambos os processos o MPC se posicionou pela emissão de pareceres pela desaprovação. Cabem recursos.     

Com Ascom TCE

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