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O Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba (Copam) aprovou, nesta terça-feira (3), a habilitação dos municípios de Soledade, Itaporanga e Gurinhém para a realização de licenciamento ambiental. A decisão autoriza as administrações municipais a conduzirem diretamente os processos de licenciamento, conforme previsto na legislação ambiental.
A medida faz parte da política estadual de descentralização da gestão ambiental, que transfere aos municípios habilitados a competência para análise e emissão de licenças, desde que cumpram os requisitos técnicos e legais estabelecidos.
A secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, Rafaela Camaraense, participou da reunião e comentou a decisão. “A habilitação dos municípios foi aprovada pelo Conselho e representa mais um passo no processo de descentralização do licenciamento ambiental. Com isso, os municípios passam a executar diretamente os procedimentos, conforme determina a legislação vigente”, afirmou.
O Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba (Copam) é um órgão colegiado que visa prevenir e controlar a poluição e degradação do meio ambiente no estado, sendo um órgão consultivo e deliberativo na área ambiental. Ele é vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
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