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O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido MDB no município de Patos, no sertão paraibano, em razão do descumprimento da cota de gênero exigida pela legislação eleitoral.
De acordo com o parecer, o MPE reconheceu a existência de fraude à cota de gênero, apontando que a candidatura de Luciana Dias foi fictícia e orquestrada pelo então candidato e atual vereador Josmá Oliveira, apenas com o objetivo de preencher formalmente os requisitos legais e viabilizar o registro da chapa proporcional.
A legislação brasileira determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais. No entanto, investigações apontaram que Luciana Dias não realizou campanha, não teve votos expressivos e sequer participou de atos típicos de uma candidatura ativa, como propaganda eleitoral ou prestação de contas compatível com uma campanha real.
Com base nesses indícios, o MPE concluiu que a candidatura foi lançada apenas para simular o cumprimento da cota legal, o que caracteriza fraude eleitoral, podendo levar à cassação de toda a chapa de candidatos a vereador registrada pelo MDB em Patos nas eleições em questão.
Caso o Tribunal Eleitoral acolha o parecer do MPE, os votos recebidos pelo partido poderão ser anulados, e o mandato do candidato eleito, Josmá Oliveira, cassado. A decisão final caberá à Justiça Eleitoral, que ainda deverá julgar o mérito da ação.
O caso reforça a importância do efetivo cumprimento das regras de incentivo à participação feminina na política, e sinaliza uma atuação firme do Ministério Público no combate a candidaturas fictícias que violam a legislação eleitoral.
Confira o parecer do MPPB aqui
Com Portal Polêmica Patos
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