TCE-PB aprova contas do governo João Azevêdo

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão extraordinária, nesta terça-feira (06), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, por unanimidade, emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do governador João Azevedo Lins Filho, relativas ao exercício de 2023, em consonância, também, com o parecer ministerial. O relator do processo foi o conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que em seu voto, enumerou recomendações ao Executivo, em especial, quanto ao pagamento de precatórios, regularização da bolsa desempenho e adoção de medidas em relação a renúncias fiscais.

Na oportunidade, foram apreciadas e julgadas regulares, também, as contas do vice-governador, Lucas Ribeiro, que assumiu a chefia do Poder Executivo no período entre os dias 13 a 24 de julho. Após a votação no Plenário da Corte, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas será encaminhado ao governador – com as devidas recomendações, e à Assembleia Legislativa do Estado, a quem caberá o julgamento definitivo da Prestação de Contas.

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O conselheiro Fernando Catão iniciou o relatório abordando a competência do Tribunal de Contas para analisar as contas governamentais, destacando que o parecer técnico do TCE faz uma análise da gestão dos recursos públicos, apontando falhas e sugerindo medidas de correção, enfatizando os resultados do exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção, controle das políticas públicas e cumprimento dos índices constitucionais.

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