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João Pessoa, PB
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou que a Prefeitura de Bayeux não contratou nenhum dos aprovados em um concurso público realizado para a Procuradoria do Município em 2024. Em vez disso, foram contratados temporariamente, em 2025, 22 advogados e um assessor jurídico.
As apurações começaram após uma denúncia questionar por que pessoas selecionadas em concurso não foram chamadas, enquanto foram feitas várias contratações sem concurso.
De acordo com o relatório, embora o município não seja obrigado a ter uma Procuradoria, ao criar esse setor precisa seguir regras básicas de transparência, igualdade e respeito ao dinheiro público.
Com base nas conclusões da auditoria, o relator do caso, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, deu à prefeita Tarcyanna Leitão um prazo de 20 dias para apresentar explicações.
O relatório também aponta que houve falhas na falta de convocação dos concursados e no número elevado de contratações temporárias, o que levanta dúvidas sobre a real necessidade dessas nomeações.
Por outro lado, outros pontos da denúncia foram considerados sem problemas.
O TCE-PB entendeu que não há erro no cargo de procurador-geral adjunto ser de livre nomeação e também que uma lei aprovada em 2025, que criaria novos cargos jurídicos nas secretarias, não pode ser analisada porque foi vetada pela própria prefeita antes de entrar em vigor.
Com Portal Notícia Paraíba
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