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João Pessoa, PB
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa dá prosseguimento à fiscalização aos postos de combustíveis da Capital e já autuou 24 estabelecimentos por aumento abusivo no preço da gasolina, além de notificar 83 estabelecimentos para entrega das notas fiscais para análise. A fiscalização do Procon-JP verifica se está havendo irregularidade nos valores do produto praticados nas bombas desde o dia 10 de janeiro e que, no geral, teve um aumento médio de 35 centavos.
Os postos que estão sendo autuados serão multados e estão sujeitos às penalidades previstas na legislação que, além da aplicação de multas e, dependendo da gravidade do caso, podem ter as atividades suspensas temporariamente. Os estabelecimentos têm até 10 dias úteis para procederem a defesa.
O secretário Rougger Guerra lembra que o prazo de 48h dado aos postos é referente à data da entrega da notificação. Em se tratando de autuação, o prazo é de até 10 dias e, em ambos os casos, se conta em dias úteis. “Portanto, quem recebeu autuação nesta quinta-feira tem até 10 dias úteis para entregar a defesa, que é o tempo previsto pela legislação. Por enquanto, autuamos e multamos 24 estabelecimentos, mas vamos continuar com o trabalho de análise das notas dos outros postos notificados”, disse.
Notas fiscais – A análise realizada pelo Procon-JP nas notas fiscais enviadas pelos postos toma como base os valores praticados até 13 dias antes dos aumentos e se baseia nos preços coletados semanalmente pela pesquisa comparativa do Procon-JP. “Também são considerados os valores praticados pelas distribuidoras. Os documentos são avaliados de forma bastante minuciosa. Continuaremos com o trabalho de fiscalização e com as análises das notas fiscais que nos chegam”, salienta o titular do Procon-JP.
Com SECOM-JP
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