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João Pessoa, PB
A defesa jurídica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, manifestou surpresa e indignação em relação ao decreto de sua prisão preventiva, ocorrido neste sábado, 28. De acordo com os advogados, Lauremília nunca foi chamada a prestar quaisquer esclarecimentos sobre as acusações que lhe foram feitas, o que torna a decisão judicial ainda mais chocante.
Em nota, a defesa ressaltou que Lauremília “não tem antecedentes criminais; possui residência fixa e ocupação lícita”, fatores que, segundo os advogados, deveriam ser levados em consideração antes da adoção de medidas extremas como a prisão preventiva.
Os advogados criticaram duramente a decisão da juíza responsável pelo caso, afirmando que a ordem de prisão fere a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF). “O STF considera abusiva e ilegal qualquer busca e apreensão na residência de quem tem prerrogativa de foro”, como é o caso do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. A defesa destacou que o STF já anulou várias medidas similares, interpretando-as como tentativas de produzir provas contra o prefeito, por vias indiretas.
A defesa argumentou que a decisão da juíza eleitoral da 64ª Zona Eleitoral carece de fundamento legal. Os advogados apontam que, por lei, apenas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) teria competência para decretar medidas dessa natureza, não sendo atribuição de instâncias inferiores.
Outro ponto levantado pelos defensores de Lauremília foi a falta de contemporaneidade das acusações, um requisito essencial para justificar medidas drásticas como a prisão preventiva. “As denúncias apresentadas pela magistrada não são contemporâneas, pois tratam de supostos fatos ocorridos antes do período eleitoral e em relação a terceiras pessoas”, afirmaram os advogados.
A defesa de Lauremília Lucena, conduzida pelos advogados Solon Benevides e Walter Agra, informou que já estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para garantir a soltura imediata da primeira-dama.
Com Polêmica Paraíba
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