25°C 29°C
João Pessoa, PB
A Justiça Eleitoral da Paraíba indeferiu o registro de candidatura de Camilo Duarte (PCO), na corrida ao governo municipal. A decisão, tomada em primeira instância pela Juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, ainda cabe recurso do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Entre os motivos para o indeferimento da candidatura, a juíza destacou a ausência de quitação com a Justiça Eleitoral, irregularidades na prestação de contas da eleição de 2020, falta de certidão para fins criminais, e divergências sobre a declaração de cor ou raça em relação a eleições anteriores.
O que disse Camilo Duarte
Em nota enviada para o Portal Notícia Verdade e demais veículos de comunicação, o candidato à prefeitura de João Pessoa, Camilo Duarte disse que vai recorrer em todas as instâncias, falou que a legislação foi alterada e por isso é obrigatório ter advogado e contador.
Confira o que disse o candidato:
“Posso adiantar que sim, para defender o direito políticos e democráticos de livre organização vamos recorrer a todas as instâncias. O que houve foi que em 2020 a legislação alterou, passou a ser obrigatório ter advogado e contato. Na época contratamos um escritório de contabilidade e advocacia, mas em 5 processos de candidatos o advogado não colocou a procuração constituindo o advogado, era algo novo. Em razão da ausência dessas procurações, as contas desses candidatos foram julgadas não prestadas. Esse problema é resolvido com as prestações de contas novamente, que já foram feitas e surtem o efeito do "impedimento". Ocorre que o TSE tirou uma nova portaria interna do TSE, e não está querendo restituir os direitos políticos. Uma normativa do TSE não se pode colocar acima da lei, oriunda do legislativo, muito menos afrontar a Constituição Federal de 88”, explicou.
Quer receber todas as notícias em primeira mão do Portal Notícia Verdade através do WhatsApp? Clique no link abaixo e realize o seu cadastro:
Mín. 25° Máx. 29°
